Acusados de assassinar sem-terra vão a Júri Popular

O vaqueiro Severino Lima da Silva, 53 anos, e o agricultor José Caetano da Silva, 60 anos, irão a julgamento pelo júri popular da Comarca de Pilar (a 52,2 quilômetros de João Pessoa), no dia 1° de dezembro deste ano. Eles foram denunciados pelo Ministério Público como os autores do brutal e covarde assassinato do agricultor sem-terra Manoel Luís da Silva. O crime aconteceu há 12 anos em um acampamento do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), em São Miguel de Taipu, pequeno município localizado a 55,2 quilômetros da Capital.

O promotor de Justiça que há dez anos acompanha o caso, Aldenor de Medeiros Batista, terá como assistentes os advogados Luís Eduardo Greenhalgh e Aton Fon Filho. Eles se destacam nacionalmente na luta pelos direitos humanos. “Esperamos que o soberano Conselho de Sentença da Comarca de Pilar faça Justiça, condenando os acusados pela prática de crime hediondo, previsto no Artigo 121, parágrafo 2°, incisos II e IV do Código Penal”, disse o promotor, acrescentando que, se condenados, José Caetano e Severino Lima poderão pegar de 12 a 30 anos de prisão.  

Em abril de 2005, o caso chegou à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, que recebeu uma petição apresentada pelo Centro de Justiça Global, pela Comissão Pastoral da Terra da Paraíba e pela Dignitatis – Assessoria Técnica Popular. As entidades alegam que o Estado Brasileiro violou os direitos à vida e ao devido processo legal, previstos na Convenção Americana sobre Direitos Humanos.

O crime – A denúncia da Promotoria diz que, no final da tarde do dia 19 de maio de 1997, um grupo de trabalhadores sem-terra foi atacado pelos acusados, quando voltava de uma mercearia localizada nas proximidades do acampamento do MST que foi instalado na Fazenda Engenho Itaipu. Segundo a petição encaminhada à OEA, a fazenda se encontrava sob processo de expropriação a título de utilidade pública com fins de reforma agrária.

Severino e José Caetano estariam montados a cavalo e armados e depois de obrigar os sem-terra a largarem as foices que usavam como instrumento de trabalho, os acusados passaram a atacá-los. Durante o conflito, Manoel Luiz da Silva foi assassinado com tiros de espingarda calibre 12 e o sem-terra João Maximiniano da Silva foi ameaçado de morte. “Ele estava sob a mira das armas e depois de muito implorar, foi liberado pelos acusados”, detalhou o promotor.

A Polícia Militar de Itabaiana foi acionada e permaneceu no local do crime até a chegada dos peritos do Instituto de Polícia Científica, que realizaram a perícia.  Na época, o Ministério Público solicitou a designação de um delegado especial para investigar o crime. As investigações apontaram José Caetano e Severino como os autores materiais do homicídio qualificado praticado por motivo fútil, sem que a vítima tivesse chance de se defender.

Em março de 2006, Severino foi julgado por um júri popular da Comarca de Pilar e, por cinco votos a dois, os jurados decidiram pela sua absolvição. “Recorremos da decisão e os dois serão julgados novamente em dezembro. O fato novo é que Severino acusa José Caetano de ser o autor e executor do crime e isso chocou a opinião pública da região”, destacou o promotor.

A Promotoria também solicitou a prisão preventiva de José Caetano da Silva, que foi preso em novembro de 2006 pela Polícia Federal, mas logo liberado. Os advogados de defesa negaram que seu cliente tinha fugido e alegaram que o réu não havia comparecido ao julgamento porque não havia sido notificado. 

Segundo Aldenor de Medeiros Batista, apesar da atuação do Ministério Público no processo, vários fatores contribuíram para a demora no julgamento do caso. “Na fase judicial da ação, Caetano fugiu e o processo ficou suspenso por, pelo menos, dez anos. Na época, a Lei Processual Penal exigia a presença do réu para a realização do julgamento. As testemunhas arroladas são de estados vizinhos e isso também foi uma dificuldade. Além disso, a defesa criou uma versão de que teria um terceiro homem chamado Marcelo envolvido no crime, mas a polícia não chegou a ele. Essa foi uma estratégia criada para atrapalhar as investigações”, explicou.

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