A Assembleia Legislativa da Paraíba realizou sessão ordinária na manhã desta quarta-feira (28.03), mas não houve votação de matérias, conforme acordo firmado entre os líderes de bancada e o presidente do Legislativo Estadual, deputado Ricardo Marcelo (PSDB), durante reunião realizada na manhã de ontem. As matérias que tramitam na Casa de Epitácio Pessoa serão incluídas na pauta de votação da próxima sessão deliberativa.
O deputado Hervázio Bezerra (PSDB), líder do governo na Casa, explicou que após a reunião ficou acertado que as matérias polêmicas, como as MPs 183, 184 e 165, que estão trancando a pauta, serão devolvidas ao governo para que as mesmas recebam um novo texto, o qual contará com a participação de representantes do Fisco Estadual. “As MPs retornarão ao governo, para que o assunto seja discutido com representantes do Fisco. Após isso, o governo voltará a enviar as matérias ao Legislativo, só que desta vez como projetos de lei e não mais como medidas provisórias”, informou.
O acordo também foi comentado pelo deputado André Gadelha (PMDB), que levou o assunto à Tribuna da Casa de Epitácio Pessoa. Na ocasião, André Gadelha parabenizar o presidente Ricardo Marcel pela condução da reunião entre as bancadas de oposição e situação, com representantes do governo. “Quero destacar a habilidade política do presidente Ricardo Marcelo, fato que culminou em consenso entre os deputados oposicionistas e governistas, além de secretários do governo, em torno do impasse gerado nesta Casa em torno das medidas provisórias”, comentou.
Como não houve Ordem do Dia, a sessão desta quarta foi marcada pelo debate em torno de supostas irregularidades presente na implantação do denominado programa “Jampa Digital”, pela Prefeitura Municipal de João Pessoa.
O líder André Gadelha defendeu a presença do Ministério Público Federal e Eleitoral nas investigações do Caso. Ele justificou sua propositura lembrando que as mais recentes notícias dão conta de que a empresa Idéia Digital, responsável pela implantação do programa na Capital, fez depósitos na conta de campanha do então candidato Ricardo Coutinho, nas eleições de 2010. “O escândalo envolve recursos federais e dinheiro doado para campanhas. Por isso, vou formalizar pedido para que o caso seja investigado pelo Ministério Público Federal e Eleitoral”, enfatizou.
Já o vereador Aníbal Marcolino (PSL) disse que o assunto precisa ser apurado pelo Poder Legislativo, ao defender a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (COI). “A CPI será uma grande oportunidade para que o governo apresente sua defesa”, pontuou.
O contraponto foi apresentado pelo líder Hervázio Bezerra que, ao rebater os colegas da oposição, informou que o programa “Jampa Digital” já está funcionando em alguns pontos da cidade e que possíveis erros na execução do projeto já estão sendo sanados, pordeterminação do prefeito Luciano Agra. “Quanto as doações de campanha, não verificamos nenhum ilícito. Ou seja, a doação foi feita de forma legal”, assegurou.
