Ações contra municípios são adiadas por falta de quórum

Por falta de quórum, as dez Ações Direta de Inconstitucionalidade (ADIns) movidas pelo Ministério Público contra municípios paraibanos, que estavam na pauta de julgamento do Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba desta quarta-feira (24), tiveram que ser adiadas para a próxima sessão.

As Adins, com pedido de liminar, têm como base a contratação irregular de servidores públicos municipais que, segundo o Ministério Público, “violam a regra constitucional, que impõe a prévia aprovação em concurso público”. Os relatores dos processos são os desembargadores Romero Marcelo da Fonseca Oliveira e Maria de Fátima Moares Bezerra Cavalcanti.

Na semana passada, o Pleno do TJPB apreciou 23 Ações Direta de Inconstitucionalidade (ADIns), com o mesmo pedido. Por maioria dos votos, os desembargadores indeferiram os pedidos de liminar e não entraram no mérito dos processos.

O relatores que levaram seus respectivos votos à mesa foram Márcio Murilo da Cunha Ramos, Saulo Henriques de Sá e Benevides, João Alves da Silva, José Ricardo Porto e Fred Coutinho. Este último magistrado deferiu a liminar, mas não foi acompanhado pela Corte.
 

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