O Pleno do Tribunal Regional do Trabalho se reunirá em sessão extraordinária na próxima quarta-feira (11), às 8h30, para julgar exclusivamente o processo promovido pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) contra o governo do Estado e a Organização Social Cruz Vermelha do Rio Grande do Sul, que administra as atividades de saúde no Hospital de Emergência e Trauma Senador Humberto Lucena, em João Pessoa. Do outro lado, o procurador-chefe do Trabalho na Paraíba, Eduardo Varandas, disse, ontem, que determinará a abertura de um inquérito civil para investigar o contrato de gestão do governo do Estado com a Ação MedVida– Associação Internacional de Ações Humanitárias.
O motivo do inquérito é porque a Secretaria da Administração da Paraíba confirmou a qualificação da nova Organização Social para atuar na área da Saúde, conforme publicação no Diário Oficial de ontem, e esse tipo de contratação na Paraíba já está sendo questionada judicialmente, no TRT.
O procurador Eduardo Varandas está aguardando a decisão do TRT sobre o caso da Cruz Vermelha Brasileira para definir quais medidas, além do inquérito, tomará em relação à pactuação do governo com a Ação Medvida. Além da violação aos procedimentos licitatórios, a burla ao concurso público e a constatação de irregularidades trabalhistas, Varandas apontou também que a contratação de OS só deve ser feita em caráter emergencial. “O contrato de gestão pactuada não é ilegal, o que é ilegal é a terceirização da atividade-fim pelo poder público. O TCU entendeu que não havia caráter emergencial para o Estado contratar a entidade”, argumentou o procurador.
No caso da Cruz Vermelha, o Pleno do TRT apreciará um recurso (agravo) do MPT contra decisão do vice-presidente do Tribunal, desembargador Carlos Coelho de Miranda Freire, que cassou liminar da 4ª Vara do Trabalho que impedia a prorrogação do contrato entre o Estado e a OS. O desembargador entendeu que a Justiça do Trabalho teria que ouvir o Estado, antes de conceder a liminar, e liberou a prorrogação do contrato por seis meses, depois do que o Estado terá que fazer concurso.
Mas o procurador-chefe do Trabalho, Eduardo Varandas, ingressou com agravo para tentar restaurar a decisão da juíza da 4ª Vara do Trabalho da capital, Mirtes Takeko Shimanoe, contrária à prorrogação. O MPT baseou sua ação em um inquérito onde requisitou a realização de auditorias ao Tribunal de Contas da União (TCU), Superintendência do Trabalho e Emprego (STE), Vigilância Sanitária Municipal de João Pessoa (GVS) e ainda um relatório do Conselho Regional de Medicina da Paraíba (CRM). “O MPT tem pautado sua atuação na lei, e vem sendo coerente nos sucessivos governos que vêm se seguindo. Mas, a irregularidade mais grave é essa da terceirização”, afirmou.
O relatório de fiscalização da Secretaria de Controle Externo do TCU confirmou a existência de irregularidades na contratação da entidade, entre as quais ausência de justificativa para o preço contratado e para a escolha da entidade contratada e ausência de comprovação de experiência técnica da entidade.
Jornal da Paraíba
