Ação de Cássio vai para Mesa do Presidente do Supremo

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu ontem encaminhar ao presidente da Corte, Cezar Peluso, a medida cautelar na qual o ex-governador Cássio Cunha Lima pede para ser diplomado Senador no lugar de Wilson Santiago. No despacho, Marco Aurélio alega não poder atuar como relator por ter participado do julgamento do recurso de Cássio no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

“Segundo dispõe o parágrafo único do artigo 77 do Regimento Interno do Supremo, serão excluídos da distribuição, se possível, os ministros que tenham funcionado no processo julgado pelo Tribunal Superior Eleitoral”, afirma o ministro Marco Aurélio, que encaminhou a ação cautelar ao presidente do Supremo. 

Agora caberá ao ministro Cezar Peluso decidir o pedido de liminar apresentado por Cássio na ação cautelar. Durante o recesso cabe ao presidente da Corte analisar apenas os pedidos urgentes que chegarem ao tribunal. Já tramita no STF o Recurso Extraordinário interposto por Cássio questionando a decisão que barrou a sua candidatura ao Senado com base na Lei da Ficha Limpa. O relator é o ministro Celso de Melo, que só julgará o caso a partir de fevereiro quando o Supremo retomar suas atividades.

A medida cautelar, por sua vez, visa garantir a diplomação de Cássio Cunha Lima a fim de que ele possa tomar posse como Senador da República. Na última sexta-feira o Tribunal Regional Eleitoral fez a diplomação de Vital do Rêgo Filho e de Wilson Santiago como senadores eleitos, deixando Cássio de fora, uma vez que a candidatura dele está sub judice.

Ele foi o mais votado na eleição para o Senado, obtendo mais de 1 milhão de votos. O ex-governador foi barrado pelo Tribunal Regional Eleitoral com base na Lei da Ficha Limpa. O Tribunal Superior Eleitoral também manteve a cassação do registro e a esperança de Cássio é quanto a uma decisão favorável do Supremo Tribunal Federal.

 

Correio da Paraíba

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