A Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedurb) de João Pessoa realiza, nesta quinta-feira (6), a destruição de aproximadamente 50 mil CDs e DVDs. O material é pirateado e foi fruto de apreensões realizadas por agentes de controle urbano no segundo semestre de 2013.
A ação ocorre às 9h, ao lado da Secretaria de Infraestrutura, localizada na Avenida Rio Grande do Sul, 721 – Bairro dos Estados.
A qualificação da pirataria como crime se encontra no Código Penal, no Art. 184, que fala sobre a violação dos direitos do autor e os que lhe são conexos, e tem uma pena de detenção de três meses a um ano ou multa. Então, produzir e vender DVDs piratas são atividades classificadas como crime pela lei de nosso país, tanto leis federais quanto estaduais.
“Nossos agentes estão nas ruas para fazer cumprir a lei. Esses produtos foram apreendidos durante operações de rotina da Sedurb, que vão continuar acontecendo em todos os bairros da Capital”, afirmou o secretário da Sedurb, Assis Freire.
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