Ação civil pública requer reforma e ampliação do Presídio do Róger

Uma ação civil pública com pedido de liminar, movida pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB), de autoria da promotora de Justiça Isamark Leite Fontes Arnaud, da 3ª Promotoria das Execuções Penais de João Pessoa, requer do governo do estado a reforma e a ampliação do Presídio do Róger como forma de amenizar e resolver os problemas de superlotação da unidade prisional. A ação (0047065-57.2013.815.2001) foi encaminhada no final do mês de novembro do ano passado e ainda tramita na 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de João Pessoa.
 
A iniciativa da promotora é uma resposta a um relatório emitido em novembro de 2013 pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que, depois de uma inspeção em duas unidades prisionais da Paraíba, apontou irregularidades no Presídio do Róger, sugerindo a sua interdição. A ação civil pública evita a interdição e cobra do estado a reforma do centro de apenados. Em 120 dias, o governo terá que elaborar e executar um projeto para a reforma e ampliação do Presídio do Róger, sendo construído, ao menos, dois novos pavilhões, “sob pena de incorrer em multa diária de R$ 50 mil, revertida em favor do Fundo Penitenciário”.
 
No dia 6 de junho de 2013, dois membros auxiliares da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública do CNMP – Andrezza Duarte Carçado e Paulo Taubemblatt – realizaram inspeção no Complexo Penitenciário de Segurança Máxima de João Pessoa (PB1 e PB2) e no Presídio do Róger, localizado na capital paraibana. Muitos pontos graves foram apontados na visita, como a superlotação de celas, e que constaram de um relatório assinado pelo conselheiro do CNMP Mário Luiz Bonsoglia, presidente da comissão que efetuou a inspeção. O relatório foi encaminhado em novembro para o Ministério Público paraibano, solicitando providências para sanar as irregularidades.
 
O relatório do CNMP foi debatido na manhã desta quinta-feira (30) durante reunião na sede do Ministério Público em João Pessoa, que discutiu a situação e os problemas no sistema penitenciário paraibano e foi presidida pelo procurador-geral de Justiça do MPPB, Bertrand Asfora, que ainda contou com a participação do secretário-geral do MPPB, Carlos Romero; do corregedor-geral do MPPB, Alcides Orlando de Moura Jansen; dos promotores-corregedores Antônio Hortêncio Rocha Neto e Rodrigo Marques da Nóbrega; dos promotores de Justiça das Execuções Penais de João Pessoa, Nilo Siqueira, Isamark Leite Fontes Arnaud e Socorro Lemos; e do promotor de Justiça Otacílio Marcus Machado Cordeiro, das Execuções Penais de Campina Grande.
 
Participaram também da reunião as promotoras de Justiça Ana Maria França Cavalcante de Oliveira (coordenadora) e Adriana de França Campos (membro) do Núcleo de Controle Externo da Atividade Policial (Ncap) do Ministério Público da Paraíba; e a procuradora de Justiça Kátia Rejane Medeiros Lira Lucena, coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias Criminal e Execução Penal (Caocrim); tendo como convidado o secretário estadual da Administração Penitenciária, Wálber Virgulino.

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