A Promotoria de Justiça de Cajazeiras (município a 461 quilômetros de João Pessoa) ingressou com uma ação civil pública contra a Prefeitura e contra Maria Xavier de Oliveira, proprietária de um imóvel que, segundo um decreto estadual, faz parte do patrimônio histórico e cultural da cidade. A proprietária é acusada de realizar obras que alteraram a estrutura arquitetônica do prédio, sem a devida autorização do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado da Paraíba (Iphaep). Já a prefeitura é acusada de conceder, indevidamente, alvará de demolição e construção a Maria Xavier.
A ação tramita na 4a Vara de Cajazeiras. Nela, o promotor de Justiça Leonardo Cunha Lima de Oliveira solicita que Maria Xavier e a Prefeitura sejam condenadas a executar os reparos necessários para restaurar o prédio de acordo com o laudo que será realizado pelos técnicos do Iphaep.
A Promotoria do Meio Ambiente solicitou que os acusados paguem indenização por danos morais coletivos. “A quantia será arbitrada judicialmente e revertida ao Fundo Estadual de Reparação de interesses Difuso lesados, sem prejuízos da extração de cópias para apuração da responsabilidade criminal”, disse o promotor, que também requereu liminarmente a interdição de qualquer alteração em imóveis de interesse histórico, cultural e artístico que não tenham a autorização do Iphaep.
TAC – Várias ações estão sendo realizadas pela Promotoria do Meio Ambiente para preservar o patrimônio histórico de Cajazeiras, como a assinatura de um termo de ajustamento de conduta (TAC), em que a Prefeitura se compromete a recuperar o antigo Casarão, um prédio público onde deverá funcionar a Superintendência de Trânsito.
Em abril deste ano, o Promotor Leonardo Cunha Lima de Oliveira recomendou que a Prefeitura catalogasse todos os prédios que fazem parte do patrimônio histórico, cultural e artístico da cidade. No dia 19, será realizada uma audiência pública em que será apresentado um banco de dados sobre os prédios catalogados.
A partir daí, a Promotoria iniciará o trabalho de fiscalização para averiguar quais imóveis foram alterados. “Cajazeiras é uma cidade histórica e quase todos os imóveis localizados no Centro são de interesse histórico, cultural e artístico. Ingressaremos com ações civis contra os proprietários que alteraram os prédios, sem a autorização do Iphaep. Na audiência também vamos discutir políticas de incentivo aos proprietários desses imóveis como linhas de crédito especial e IPTU diferenciado. Também vamos promover uma campanha educativa sobre o assunto”, disse.
