O deputado estadual Jeová Campos (PSB) criticou, neste sábado (1º), a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de impedir a candidatura de Lula novamente à Presidência da República. Ele considera que o Brasil inicia o mês de setembro de forma triste e com um ataque à democracia.
“O Brasil iniciou setembro de forma muito triste. A impugnação da candidatura de Lula pelos ministros do TSE, com exceção do voto do ministro Edson Fachin, envergonha o Judiciário, ataca vergonhosamente a democracia, fere os direitos dos eleitores e, sobretudo, os direitos do maior líder político do país que é Luiz Inácio Lula da Silva. Essa foi uma cassação política, porque a luz do Direito, Lula poderia ser candidato sim, mas a mentira e o arbítrio, tão em voga no Brasil dos últimos tempos, terá uma resposta à altura no dia 07 de outubro. Tiraram do povo o direito de votar livremente, mas quem viver, verá”, disse ele.
O TSE indeferiu o pedido de registro da candidatura de Lula por 6 votos a 1. O único favorável ao deferimento foi o ministro Edson Fachin. Votaram a favor da impugnação e contra a candidatura os ministros Luís Roberto Barroso (relator), Jorge Mussi, Og Fernandes, Admar Gonzaga, Tarcisio Vieira e Rosa Weber, presidente do tribunal. A decisão do TSE determina ainda que o Partido dos Trabalhadores substitua o candidato a Presidência em até 10 dias.
Enquanto isso não for feito, Lula não pode aparecer em propagandas de TV e rádio. Isso foi até alvo de uma reunião dos ministros fora do plenário que divergiram como proceder em relação à propaganda do rádio e TV que já havia sido distribuída para ser veiculada às 7 horas da manhã deste sábado.
Segundo Jeová, ficou evidente na sessão do TSE a perseguição política à Lula já que a ‘Lei da Ficha Limpa’, tão evocada pelos ministros em seus argumentos, não impediria a candidatura de quem foi condenado em segunda instância, como é a situação de Lula. “O artigo 26-C desta lei diz que a inelegibilidade pode ser suspensa quando houver recurso plausível a ser julgado. E Lula tem recursos tramitando no STJ e no STF contra essa sentença, além do que há vários casos semelhantes que tiveram decisões diferentes”, argumenta Jeová, que também é advogado.
Ainda segundo Jeová, o argumento de que Lula não poderia participar da eleição porque está preso, também não se sustenta. “O artigo 16-A da Lei Eleitoral prevê que um candidato sub judice (em fase de julgamento) pode ‘efetuar todos os atos relativos à campanha eleitoral, inclusive utilizar o horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão e ter seu nome mantido na urna eletrônica’”, lembra o parlamentar, complementando que “a Justiça Eleitoral reconheceu os direitos previstos nestas duas leis a vários candidatos em eleições recentes. Em 2016, por exemplo, 145 candidatos a prefeito disputaram a eleição sub judice, com registro indeferido, e 98 foram eleitos e governam suas cidades. Por que para Lula as Leis não se aplicam?”, questionou Jeová.
O deputado e um dos maiores defensores da candidatura de Lula na Paraíba, lembra ainda que os prazos também foram atropelados com o objetivo de excluir Lula do processo eleitoral. “O argumento de que o TSE teria de decidir sobre o registro de Lula antes do horário eleitoral, como alegou o ministro Barroso, não procede e foi mais uma arbitrariedade que só gera insegurança jurídica, com o único propósito de tirá-lo da disputa presidencial, porque todos sabem que Lula seria eleito já no primeiro turno”, reitera Jeová. Ele lembra que com a decisão a defesa de Lula poderá recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter o entendimento dos ministros ou substituir Lula por outro candidato à Presidência da República que, no caso, deverá ser seu vice, Fernando Haddad.
“Quem vota em Lula, votará em Haddad ou em qualquer nome que o substituir porque não se está em jogo um nome, mas um projeto. Prenderam Lula, mas não seus sonhos. O arbítrio e a injustiça nunca trancafiarão em grades físicas ideais, nem tão pouco um projeto político transformador da sociedade para melhor que o diga Mandela e tantos outros exemplos”, finalizou Jeová.
