Onze ex-prefeitos são condenados por improbidade durante Mutirão

Um total de 43 sentenças foram prolatadas durante o Mutirão da Meta 4, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nesse primeiro balanço do esforço concentrado que está dando prosseguimento ao julgamento de ações de improbidade administrativa e de crimes contra a administração pública. O resultado do mutirão, realizado pelo Tribunal de Justiça da Paraíba, foi anunciado na tarde desta sexta-feira (25), no Fórum de Campina Grande, pelo coordenador da Meta 4 no âmbito do Judiciário estadual, juiz Aluízio Bezerra Filho.

 

O esforço concentrado começou a cerca de 15 dias, em nove comarcas do Estado, por um grupo especial de juízes, com apoio de toda equipe de servidores. Ao comentar sobre os números alcançados, o juiz considerou positivo, enfatizando que todos os envolvidos demostraram empenho e dedicação nos precedimentos adotados. “Esse é um número significativo que expõe a capacidade de trabalho e celeridade de todo o grupo”, declarou o juiz.

 

O coordenador da Meta 4 explicou que todos os casos são importantes porque estão relacionados com a violação aos princípios da legalidade e da moralidade pública e que, por isso mesmo, merecem a reprovabilidade sancionatória prevista na lei de improbidade administrativa e também porque se busca a reparação dos danos sofridos pelo erário.

 

Aluízio Bezerra, ao analisar o montante desviado dos cofres públicos, na Paraíba, disse: “Na ótica da improbidade administrativa não há espaço para o princípio da insignificância, de modo que todo e qualquer valor que afetar o patrimônio público impõe a reprovação pela conduta do agente ímprobo. Não temos como mensurar o total de valores que foram afetados, até porque alguns casos afrontam os princípios que regem a administração pública”, ressaltou.

 

O magistrado enfatizou, ainda, que o grupo especial está atuando em todas as comarcas do Estado, recolhendo os processos relacionados pela meta 4, e que esse trabalho ao final atingirá todas as unidades judiciárias. Ele destacou o apoio do gestor da Meta, o desembargador Leandro dos Santos, e as condições oferecidas pela presidente do Tribunal de Justiça, através da presidente, a desembargadora Fátima Bezerra Cavalcanti, que tem acompanhado e supervisionado todas as atividades desenvolvidas por esse grupo de trabalho, conforme afirmou Aluízio Bezerra.

 

O Mutirão foi realizado nas unidades de Caaporã, Mari, Sapé, Pilar, Espírito Santo, Alhandra, Souza, Patos e Itaporanga.

 

Confira os 11 prefeitos que obtiveram sentença contrária às suas gestões durante o Mutirão e, em seguida, a lista completa das sentenças prolatadas:

 

 

PROCESSO	NATUREZA DA AÇÃO	RÉU PROMOVIDO	ORIGEM	SITUAÇÃO
0000680-06.2006.815.2001	IMP.ROBIDADE	NILTON BEZERRA MARQUES – EX PREFEITO DE SALGADO DE SÃO FÉLIX/PB	2ª VARA DA COMARCA DE ITABAIANA	SENTENÇA PROCEDENTE
0086923-32.2012.815.2001	IMPROBIDADE	RÔMULO JOSÉ DE GOUVEIA;   ANTÔNIO ERIBERTO OLIVEITA;   JANÚNCIO BARDUÍNO;   AM OFICINA DE PROPAGANDA	5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL	ACOLHEU A PRESCRIÇÃO (IMPRROCEDÊNCI) E REJEITOU O PEDIDO DE RESSARCIMENTO
0013283-59.2013.815.2001	IMPROBIDADE	ROMULO JOSÉ DE GOUVEIA;   MAÉSIO TAVARES DE MELO;   JANÚNCIO BARDUÍNO NETO;   JOÃO CYRILLO SOARES SILVEIRA NETO;   MÁXIMA TRÊS COMUNICAÇÕES	6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA	ACOLHEU A PRESCRIÇÃO (IMPROCEDÊNCIA)
0019747-75.2008.815.2001	IMPROBIDADE	MIGUEL BARREIRO NETO	5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA	IMPROCEDENCIA
0038165-61.2008.815.2001	IMPROBIDADE	ANTÔNIO SOARES DA SILVA	5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA	IMPROCEDENCIA
0759242-22.2007.815.2001	IMPROBIDADE	RUBENS FALCÃO DA SILVA NETO;   FERNANDO ANTÔNIO DIAS;   ALEXANDRE URQUIZA DE SÁ;   LIMP FORT;   LÍDER LIMPEZA URBANA	6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA	PROCEDÊNCIA PARCIAL (Condenação apenas de Alexandre Urquiza de Sá e das empresas Limp Forte e Líder)
200.2008.021.886-6	IMPROBIDADE	HELOÍSA HELENA MOUSINHO CALDAS;   SILVESTRE DE ALMEIDA FILHO;	5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA	IMPROCEDECIA
002.2009.001.515-3	IMPROBIDADE	JOÃO BATISTA SOARES – EX PREFEITO DE CAAPORÃ	COMARCA DE CAAPORÃ	IMPROCEDÊNCIA
002.2008.001.250-9	IMPROBIDADE	HÉRCULES ANTÔNIO PESSOA RIBEIRO – EX PREFEITO DE PITIMBÚ	COMARCA  DE CAAPORÃ	PROCEDENCIA
002.2008.001.239-2	IMPROBIDADE	HÉRCULES ANTÔNIO PESSOA RIBEIRO – EX PREFEITO DE PITIMBÚ	COMARCA DE CAAPORÃ	PROCEDÊNCIA
021.2010.001.298-4	IMPROBIDADE	JOSÉ ANCHIETA NOIA – EX PREFEITO DE PEDRA BRANCA	1ª VARA DE ITAPORANGA	PROCEDÊNCIA
002.2005.000.857-8	IMPROBIDADE	JOÃO BATISTA SOARES – EX PREFEITO DE CAAPORA	COMARCA DA CAAPORÃO	IMPROCEDÊNCIA
041.2005.001.704-9	IMPROBIDADE	TEMÍSTOCLES DE ALMEIDA RIBEIRO – EX PREFEITO DO CONDE	VRA ÚNICA DA COMARCA DE ALHANDRA	PROCEDÊNCIA
002.2008.001.289-7	IMPROBIDADE	HÉRCULES ANTÔNIO PESSOA RIBEIRO – EX PREFEITO DE PITIMBÚ	COMARCA DE CAAPORÃ	PROCEDÊNCIA PARCIAL DO PEDIDO
002.2009.001.563-3	IMPROBIDADE	JOÃO BATISTA SOARES – EX PREFEITO DE CAAPORÃ	COMARCA DE CAAPORÃ	IMPROCEDÊNCIA
021.2010.000.607-7	IMPROBIDADE	GILDIVAN LOPES DA SILVA – EX PREFEITO DE SÃO JOSÉ DE CAIANA	COMARCA DE CAAPORÃ	PROCEDÊNCIA
021.2011.001.691-8	IMPROBIDADE	ANTÔNIO TRAJANO DE SOUSA	VARA ÚNICA DE ITAPORANGA	IMPROCEDÊNCIA
035.2010.002.990-5	AÇÃO PENAL	JOSÉ EUDES DA SILVA	1ª VARA DE SAPÉ	PROCEDÊNCIA PARCIAL
0000491-03.2007.815.0411	IMPROBIDADE	ROBERTO CORREIA DA SILA -EX PRESIDENTE DA CAM. DE ALHANDRA	VARA ÚNICA DE ALHANDRA	PROCEDÊNCIA PARCIAL
035.2008.001.716-9	IMPROBIDADE	JOSÉ MARCOS DA SILA – EX PRESIDENTE DA CAM. DE SAPÉ	2ª VARA DE SAPÉ	PROCEDÊNCIA
0612012002425-4	IMPROBIDADE	-MARCOS AURÉLIO MARTINS DE PAIVA (EX-PREFEITO)   -ANTONIO GOMES DA SILVA (EX-PREFEITO)   -EVANDRO FRANCISCO BRÁS (SERVIDOR)	VARA ÚNICA DA COMARCA DE MARI	PROCEDÊNCIA
0021999000788-8	IMPROBIDADE	HERCULES ANTONIO PESSOA RIBEIRO – EX PREFEITO DE PITIMBÚ	VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAAPORÃ	CONDENAÇÃO  06(seis) meses e 15(quinze) dias de detenção), substituição por prest. serviço
002.2006.000.782-6	IMPROBIDADE	JOÃO BATISTA SOARES – EX PREFEITO DE CAAPORÃ	VARA ÚNICA DE CAAPORÃ	IMPROCEDENTE (Acolheu a preliminar de coisa julgada)
999.2007.000.305-1	AÇÃO PENAL	HÉRCULES ANTÔNIO PESSOA RIBEIRO – EX PREFEITO DE PITIMBÚ	VARA ÚNICA DE CAAPORÃ	IMPROCEDENTE (Extinção da Punibilidade)
035.2006.000.749-5	AÇÃO PENAL	NORMANDO PAULO DE SOUZA FILHO – EX PRESIDENTE DA CÂMARA DE SOBRADO	1ª VARA DE SAPÉ	CONDENAÇÃO
035.2011.001.520-9	AÇÃO PENAL	ANTÔNIO TAVARES DE SÁ FILHO – FUNCIONÁRIO PÚBLICO	3ª VARA DE SAPÉ	CONDENAÇÃO
035.2009.000.378-7	AÇÃO PENAL	JOSÉ MARCOS DA SILVA – EX PRESIDENTE DA CÂMARA DE SOBRADO	1ª VARA DA COMARCA DE SAPÉ	CONDENAÇÃO
035.2006.001.966-0	IMPROBIDADE	MARIA LUIZA DO NASCIMENTO SILVA	1ª VARA DA COMARCA DE SAPÉ	PROCEDÊNCIA
035.2007.003.018-0	IMPROBIDADE	MARIA LUIZA DO NASCIMENTO SILVA	1ª VARA DA COMARCA DE SAPÉ	PROCEDÊNCIA
035.2004.002.031-1	IMPROBIDADE	JOSÉ FELICIANO FILHO	1ª VARA DACOMARCA DE SAPÉ	PROCEDÊNCIA
0002624-24.2012.815.0611	IMPROBIDADE	MARCOS AURÉLIO MARTINS DE PAIVA – PREFEITO DE MARI	VARA ÚNICA DE MARI	IMPROCEDENTE ACOLHEU A PRESCRIÇÃO
0000135-19.2009.815.0611	IMPROBIDADE	MARCOS AURÉLIO MASRTINS DE PAIVA	VARA ÚNICA DE MARI	IMPROCEDENTE EXTINÇÃO S/ JULGAMENTO DO MÉRITO POR PERDA DO OBJETO
0000509-89.2008.815.0281	AÇÃO PENAL	ANTÔNIO CAIXIAS DE LIMA – EX PREFEITO DE SÃO JOSÉ DOS RAMOS	COMARCA DE PILAR	PARCIALMENTE PROCEDENTE
0000081-39.2010.815.0281	IMPROBIDADE	ANTÔNIO AZENILDO DE ARAÚJO RAMOS – EX PREFEITO DE SÃO JOSÉ DOS RAMOS	COMARCA DE PILAR	IMPROCEDENTE
0001511-78.2008.815.0351	IMPROBIDADE	MARIA LUIZA DO NASCIMENTO – EX PREFEITA DE SAPÉ   MARIA JOSÉ GONÇALVES DA SILVA –	2ª VARA DA COMARCA DE SAPÉ	PARCIALMENTE PROCEDENTE
0002551-56.2012.815.0351	IMPROBIDADE	MARIA LUIZA DO NASCIMENTO SILVA – EX PREFEITA DE SAPÉ	2ª VARA DE SAPÉ	PROCEDENTE
019.2011.000.200-3	IMPROBIDADE	CÉLIA MARIA DE OLIVEIRA MELO – EX PREFEITA DE SOBRADO	2[ VARA DE SAPÉ	IMPROCEDENTE
0001572-02.2009.815.0351	IMPROBIDADE	INALDO LAURENTINO DE OLIVEIRA – CONSELHEIRO TUTELAR DE SAPÉ	2ª VARA DE SAPÉ	PROCEDENTE
037.2012.005.068-9	IMPROBIDADE	ERASMO QUINTINO DE ABRANTES FILHO – EX PREFEITO DO LASTRO	4ª VARA DA COMARCA DE SOUSA	IMPROCEDENTE ACOLHEU A PRESCRIÇÃO
021.2010.001.302-4	IMPROBIDADE	GILDIVAN LOPES DA SILVA – EX PREFEITO DE SÃO JOSÉ DE CAIANA	VARA DE ITAPORANGA	PROCEDENTE
021.2009.000.176-5	IMPROBIDADE	VIDAL ANTÔNIO DA SILVA – EX PREFEITO DE SERRA GRANDE;   ALUIZIO ABÍLIO DE SOUSA – EX VICE PREFEITO DE SERRA GRANDE		IMPROCEDENTE
0002508-02.2010.815.0251	IMPROBIDADE	ADELGÍCIO BALDUÍNO DA NÓBREGA FILHO – EX PREFEITO DE AREIA DE BARAÚNAS		IMPROCEDENTE
0005135-18.2006.815.0251	IMPROBIDADE	DINALDO MEDEIROS WANDERLEY – EX PREFEITO DE PATOS	4ª VARA DA COMARCA DE PATOS	PARCIALMENTE PROCEDENTE