O Sindicato dos Policiais Federais na Paraíba (Sinpef-PB) e a Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) declarou, na tarde desta quinta-feira (21), apoio ao Ministério Público da Paraíba (MPPB) contra a chamada PEC 37, que tramita no Congresso Nacional e que tem o objetivo de tirar o poder de investigação dos Ministérios Públicos.
O apoio oficial do sindicato e da federação ocorreu na tarde desta sexta-feira, durante uma visita de cortesia do presidente e do vice-presidente do Sinpef-PB, respectivamente, Sílvio Reis Santiago e Tércio Fagundes, ao procurador-geral de Justiça do MPPB, Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, na sede do Ministério público, localizada em João Pessoa.
“Apoiamos vocês contra a PEC 37, porque ela vai de encontro ao modelo que defendemos. A investigação policial leva em conta todos os conhecimentos humanos para suas ações e os delegados hoje se prenderam a uma carreira jurídica, por isso eles querem a exclusividade das investigações”, avalia o vice-presidente Tércio Fagundes, que também é diretor adjunto da Fenapef.
A Proposta de Emenda à Constituição 37 (PEC 37), de autoria do deputado federal Lourival Mendes (PtdoB-MA), tem gerado polêmica e até revolta entre os ministérios públicos do país. A ementa acrescenta o parágrafo 10 ao artigo 144 da Constituição Federal para definir a competência para a investigação criminal pelas polícias federal e civis dos estados e do Distrito Federal.
