O Tribunal de Contas da Paraíba vai reunir representações do Governo do Estado, Poder Judiciário, Ministério Público, Prefeituras, Câmaras de Vereadores e convidados especiais em debate a ser promovido sexta-feira (11), às 9 horas, na Estação Ciência, sobre a Emenda Constitucional 29, instrumento que define os limites mínimos de aplicação em saúde pública.
O acontecimento trará a João Pessoa um dos mais recorridos especialistas na matéria, o advogado e consultor mineiro Luciano Ferraz. Autor de obras e artigos diversos no Brasil e exterior, ele também é professor em Direito Administrativo da Pontifícia Universidade Católica e da Universidade Federal, ambas de Minas Gerais.
O debate ocorrerá no Seminário “O Direito Universal à Saúde”, ao fim de palestra do professor Luciano Ferraz que, então, responderá a questões formuladas pela plateia, com mediações do conselheiro Nominando Diniz e da promotora de Justiça Adriana Amorim de Lacerda, coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça da Saúde.
Além de servir ao exame das dificuldades enfrentadas pelos gestores públicos para a promoção das ações e serviços de saúde na rede que forma o sistema único em vigor, o Seminário deve, ainda, favorecer um melhor conhecimento da Emenda 29 e, com isso, a conversão de entendimentos do corpo de analistas e julgadores do Tribunal em questões relacionadas ao tema.
Com a iniciativa o TCE dá sequência à série de simpósios rotineiramente promovidos para o aperfeiçoamento de seus próprios quadros e, sobretudo, dos quadros dos organismos públicos sob sua jurisdição.
