O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba arquivou, por unanimidade, noticia crime contra o prefeito do município de Massaranduba, Paulo Francinette Oliveira. O gestor, era acusado, de ter praticado os crimes de constrangimento ilegal, ameaça e violência arbitrária, cometidos contra Irenilda Batista Rogério. O relator do processo 999.2010.000693-4/1 foi o desembargador Joás de Brito Pereira Filho.
Consta no relatório que Paulo Francinette, enquanto prefeito, teria constrangido a noticiante, que era servidora efetiva do município, lhe pedindo para votar nos candidatos por ele apoiado no pleito eleitoral de 2010, sob ameaça de demissão. O desembargador relator ressaltou que o Ministério Público pediu o arquivamento da notícia crime, por não encontrar indícios da prática dos crimes imputados. “O seu deferimento é a medida que se impõe. Por tais razões, homologo o pedido e determino o arquivamentos dos autos”, concluiu o relator.
Adiamentos – Já as três Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI), movidas pelo Ministério Público contra leis municipais de Umbuzeiro, Cuitegi e Esperança, foram retiradas da pauta e devem voltadas na próxima sessão ordinária do Tribunal Pleno. Os processos são relacionados a contratações de prestadores de serviços que se mantiveram nos cargos sem a prévia realização de concurso público. Os relatores das ações são, respectivamente, Marcos Cavalcanti de Albuquerque, Manoel Soares Monteiro e José Ricardo Porto.
Também foi adiada a notícia crime contra o prefeito de Marizópolis, José Vieira da Silva. O desembargador João Benedito da Silva é o relator do ação nº 037.2005.003387-9/001. Na denúncia, o Ministério Público acusa o prefeito de desvio de recursos do Fundef, pagamento de despesas com promoção pessoal, entre outras
