São 67, até o momento, os processos constantes da pauta da 2ª Câmara Deliberativa do Tribunal de Contas do Estado para esta terça-feira (19). Trinta e seis deles dizem respeito à concessão de pensões vitalícias e aposentadorias de servidores públicos.
Na ocasião, o órgão fracionário do TCE estará verificando tomadas de preços, pregões, convites, concorrências ou contratos celebrados pelas Prefeituras de Belém, Cabedelo, Cajazeiras, Esperança, São José do Bonfim e Sobrado. Analisará, ainda, processos decorrentes de inspeções especiais na PBTur Hotéis S/A (para verificação de cumprimento de Resolução da Corte) e na Junta Comercial do Estado (para verificação de atos de gestão de pessoal).
Compõem, ainda, a mesma pauta processos de prestação de contas anuais do Gabinete do Prefeito de Campina Grande (exercício de 2006), dos Fundos de Assistência Social e de Saúde deste mesmo município e, também, do Fundo Municipal de Saúde de Santa Cecília. As sessões da 2ª Câmara do Tribunal de Contas, presidida pelo conselheiro Arnóbio Viana, ocorrem sempre às terças-feiras, a partir das 14 horas.
