O senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) fez um apelo ao governo federal para que reveja a decisão de suspender a nomeação de centenas de pessoas aprovadas em concursos públicos em todo o Brasil. Foi durante pronunciamento na tribuna do Senado Federal.
Durante o pronunciamento, o parlamentar afirmou que a decisão de não chamar os concursados já aprovados “é grave e preocupante”, pois revela falta de planejamento e de coordenação da administração pública, descontinuidade na prestação de serviços públicos essenciais, quebra de contrato e descrédito para o governo federal.
Ele lembrou ainda que além dos prejuízos materiais e morais causados pelo setor público a diversas pessoas e suas famílias, a União pode também ser condenada em processos judiciais por danos morais, prejuízos materiais e outros motivos que implicarão "pesadas indenizações e compensações que, certamente, serão reconhecidas pelo Poder Judiciário".
“Estamos tratando da situação de pessoas que foram aprovadas em concurso público, foram chamadas para completar a última fase de um processo de seleção complexo e, na última fase desse processo, recebem e-mail dizendo, justamente, que a autorização (para nomeá-las) não foi concedida pelo Ministério do Planejamento”, disse Vital do Rêgo.
Para o senador, de acordo com reportagem da Agência Senado de Notícias, o aumento da folha de pagamentos da União com a contratação dos concursados é plenamente compatível com a magnitude orçamentária do Brasil.
“Tenho plena convicção de que a presidente Dilma Rousseff saberá tomar uma decisão sábia com relação aos concursos públicos, considerando a necessidade de prestação de serviços públicos essenciais, sem desprezar o esforço pessoal de milhares de brasileiros que fizeram o sacrifício de estudar e se submeter a exames difíceis e desgastantes, em que predomina o mérito do candidato”, finalizou o senador.
Em aparte, o senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) afirmou que entenderia se a decisão do governo fosse de suspender a realização de novos concursos para “arrumar a casa”, mas observou não ser admissível não convocar os já aprovados.
