O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba vai apreciar, na sessão ordinária da próxima quarta-feira (9), a partir das 14h, 28 processos. Entre ele estão os feitos adiados da sessão do dia 2 de março. São Agravos Internos, Embargos Infringentes, Mandados de Segurança, Ações Rescisórias, Notícias Crimes e uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin). A sessão tem início às 14h.
A Adin nº 999.2010.000555-5/001 tem como requerente o Ministério Público do Estado e como requerido o Município de Junco de Seridó. A relatoria do processo é da desembargadora Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira.
Consta na pauta a Notícia Crime nº 999.2010.000087-9/001 que tem como noticiado o prefeito de Monte Horebe, Erivan Dias Guarita, acusado, em tese, por desfalque ao erário. O relator é o desembargador Leôncio Teixeira Câmara.
Pauta Administrativa – A Corte aprecia também o processo administrativo autuado sob nº 290.060-2, referente a Minuta do Edital, apresentado pela Comissão de Concurso das Serventias Extrajudiciais do Tribunal, que dispõe sobre o 1º Concurso Público de Provas e Títulos para a Outorga de Delegação de Notas e de registros pelo Poder Judiciário estadual.
