As pessoas portadoras de transtorno mental atendidas pelos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e outros serviços terão direito a gratuidade nos transportes urbanos de João Pessoa. É o que prevê o Projeto de Lei n 583/2010, denominado Passe Livre, aprovado por unanimidade pela Câmara Municipal de João Pessoa. O projeto é de autoria dos vereadores Bira Pereira (PSB) e Wellando Guedes (PPS).
Durante a sessão, os vereadores aprovaram os pareceres da Comissão de Constituição e Justiça e o parecer oral da Comissão de Políticas Públicas e segue para a sanção do prefeito Luciano Agra (PSB). Dezenas de usuários dos CAPS lotaram as galerias com faixas e cartazes Câmara Municipal em defesa do passe livre.
Com a nova lei ficará garantindo às pessoas portadoras de transtorno mental o direito ao passe livre permanente, cuja situação seja comprovada por órgãos de saúde e profissional. O projeto do passe livre foi aprovado por duas emendas garantindo às pessoas com transtorno mental usuários dos Caps e outros serviços nos ỗnibus urbanos e outra que os beneficiários sejam cadastradas na Superinetendência de Trasnportes Urbanos (STTRANS).
O vereador Bira Pereira (PSB) explicou que dentro do projeto de reforma psiquiátrica os usuários são atendidos em serviços diários e precisam se locomover de casa para o tratamento e os custos com as passagem de ônibus torna-se um obstáculo para a continuidade dos trabatamentos. “Temos casos de usuários que vão a pé para os CAPS uma demonstração de que querem se sociabilitar e a Câmara colabora com esse processo dentro de João Pessoa.
O diretor da Associação Caminhar, Severino Paixão comemorou a aprovação da lei do passe livre e disse que vai beneficiar as pessoas com transtorno mental que terão agora condições de irem diariamente aos centros de atendimento. “Certamente estaremos evitando que as pessoas abandonem o acompanhamento dos Caps e acabem dentro dos manicômios”, ressaltou. Severino ressaltou que o próximo passo da associação, é lutar para que o direito seja ampliado para os acompanhantes das pessoas em tratamento.
