A corte do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) da Paraíba decidiu na tarde de hoje pedir vistas no processo que julga a ação declaratória de perda de mandato eletivo em decorrência de desfiliação partidária sem justa causa, contra o deputado Leonardo Gadelha (PSC). A ação foi movida pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB), em outubro de 2009.
O relator, juiz João Ricardo Coelho, votou pela procedência do processo. Ele entendeu que não houve perseguição do partido a Leonardo. A juíza Niliane Meira Lima também entendeu que a decisão de sair do PSB foi pessoal e não houve desvio reiterado de programa partidário, ou seja, o deputado Leonardo Gadelha teria saído por questões pessoais o que não caracteriza justa causa para o parlamentar. Em seguida, o juiz Newton Vita pediu vistas ao processo alegando uma análise mais aprofundada do processo. Ele se baseia na tese de não existir uma lei para infidelidade partidária, só resolução. Os demais juízes aguardam o voto de Vita.
O deputado Leonardo Gadelha aprovou a decisão do juiz Newton Vita alegando a importância de uma melhor análise do processo. Ele disse ainda que caso a decisão seja negativa, ele vai recorrer.
– Essa é uma tese bastante rica levantada pelo juiz Newton Vita, até para que o Congresso Nacional se baseie, quando for formar uma legislação a respeito desse assunto, pois nao existe lei para a infidelidade partidária e sim uma resolução. É importante o levantamento dessa questão que é a do posicionamento do detentor do mandato perante o seu eleitorado e sobre um novo posicionamento do partido. Foi uma tese importante do juiz Newton Vita e quem sabe até o TRE da Paraíba possa contribuir junto ao Congresso Nacional para uma futura formação de legislação. Tenho que respeitar a decisão da justiça, mas faço a ressalva que tenho o direito de recorrer – finalizou.
Leonardo também comentou a demora na apreciação do processo, já que o TSE havia previsto um prazo de dois meses para o trânsito em julgado dos casos de infidelidade partidária:
– Há uma questão processual que deve ser levada em conta. Não seria possível apreciar esse caso em 60 dias se não houvesse direito à ampla defesa. O TRE da Paraíba foi bastante honesto ao me permitir ouvir as testemunhas. Isso demanda tempo porque algumas nem moravam na Paraíba. Outras moravam, mas não podiam comparecer. No mérito, eu lembro que a pop da Paraíba entendeu as duas motivações. Não apenas a do PSB em modificiar seu entendimento e abrir diálogo com outras legendas como DEM e PSDB, como também compreendeu o movimento dos deputados que deixaram a legenda. Todos os deputados foram eleitos, exceto eu, que fiquei na primeira suplência. A menos de dois meses de mandato, eu quero concluir o tempo que o povo da Paraíba me outorgou.
O caso – Leonardo Gadelha deixou o PSB junto com todos os outros deputados da sigla em outubro de 2009 porque não concordava com a candidatura de Ricardo Coutinho ao Governo. Ele foi acionado pelo diretório estadual do PSB, que queria o mandato de volta. Mesmo assim, até hoje a ação não foi sequer julgada no TRE. Leonardo, que tentou uma vaga para deputado federal e não se elegeu, terminará seu mandato em fevereiro de 2011.
