O deputado federal e Senador eleito Vital do Rego Filho, Vitalzinho (PMDB-PB) será o palestrante de uma sessão solene que a Câmara realiza hoje para comemorar os 20 anos do Código de Defesa do Consumidor. A sessão foi proposta pelos deputados Claudio Cajado (DEM-BA) e Paulo Bornhausen (DEM-SC).
Vitalzinho foi convidado por ter sido presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara na atual legislatura e, durante seu mandato, ter ocorrido vários avanços nas relações de consumo.
Dentre as conquistas estão a redução da quantidade de tarifas bancárias de 60 para 20; a adoção da venda fracionada de medicamentos; a mudança da contagem de pulsos para minutos na conta de telefone fixo; a adoção da portabilidade telefônica e dos planos de saúde; a adoção de novas regras para Call Center; mudanças no sistema de consórcios; determinação para a afixação de preços para o consumidor; a adoção de novas normas para bulas de remédios, dentre outras.
A Agência Câmara de Notícias Diz que os deputados lembram que o Código de Defesa do Consumidor, instituído pela Lei 8.078/90, é reconhecido como uma das mais completas legislações da área no mundo. Nesses 20 anos, segundo eles, o código “tem-se firmado como verdadeiro instrumento de proteção do consumidor brasileiro em conflitos com os fornecedores de bens e serviços”.
Os parlamentares acreditam que o atual momento é oportuno para a análise da eficiência do código desde sua implantação e para a discussão de aperfeiçoamentos no texto da lei e em sua aplicação. “Nossa expectativa é a de que, com a realização dessa sessão, a Câmara contribua para a identificação dos principais problemas enfrentados pelos consumidores, buscando-se, com isso, munir os membros do Legislativo – em particular, os integrantes da Comissão de Defesa do Consumidor – e os órgãos e entidades que atuam em conflitos em relações de consumo."
A sessão está marcada para as 10 horas no plenário Ulysses Guimarães.
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