O líder do Governo na Assembléia Legislativa, deputado Gervásio Maia (PMDB), acusou seu colega Zenóbio Toscano (PSDB), de atrapalhar a tramitação do projeto de lei ordinária que propõe um abono indenizatório aos defensores públicos, como forma de compensá-los pelas perdas salariais.
Da tribuna, Gervásio Maia, declarou que se seu colega “tivesse o mínimo de boa vontade” para ler e votar a matéria, veria que as modificações por ele sugeridas ao projeto já haviam sido feitas, através de emenda modificativa. “Com orientação da Defensoria Pública, elaboramos esta emenda que não possui mais que uma lauda. Se o deputado, tivesse o mínimo de boa vontade não gastaria mais de um minuto para ler e votar uma matéria que está na Casa, desde o dia 13.”, destacou Gervásio.
Em resposta ao ataque do colega, Zenóbio Toscano, esclareceu que imediatamente após receber o projeto, no dia 23, e ser designado como relator, reuniu-se com uma comissão de defensores e com o defensor público geral, Élson Carvalho, onde levantou que alguns auxílios previstos na lei encaminhada pelo executivo, não poderiam ser votados, em virtude do período eleitoral.
“Mesmo que o governador não fosse candidato, ele não poderia, neste período, assegurar estes tipos de benefícios, como: auxílio alimentação, auxílio moradia e auxílio saúde, a nenhum tipo de servidor público estadual, sem contrariar a Legislação Eleitoral. Este projeto não poderia nem mesmo estar tramitando nesta Casa, haja vista que a Lei de Responsabilidade Fiscal não permite aumento de despesa deste tipo, faltando menos de 130 dias para a conclusão do mandato”, justificou Zenóbio.
