No dia de ontem tivemos a boa notícia da aprovação na Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, do projeto de Lei que declarou como patrimônios culturais imateriais da Paraíba a Festa de Iemanjá, que celebramos no dia 08 de dezembro em João Pessoa, e o Ofício de Mestres e Capoeiras. Avanços.
Mas por outro lado, os poderes públicos seguem sendo omissos quanto a algumas violações graves aos direitos humanos, quando se trata do povo negro, dos terreiros, do racismo estrutural. Neste artigo, chamo mais uma vez a atenção para um caso gravíssimo de racismo religioso: a decapitação da cabeça de Iemanjá na orla de Cabo Branco.
O professor Sidnei Nogueira, em seu livro clássico sobre o tema, e recentemente indicado ao prêmio Jabuti, nos ensina sobre a importância da categoria “Intolerância Religiosa” para as lutas democráticas contemporâneas. Não obstante, ele ressalta que, no caso de ações violentas contra as religiões de matriz africana e às Comunidades Tradicionais de Terreiro, seria preciso compreender que “o componente nuclear desse tipo de violência (…) é o racismo.” (ver: Sidnei Nogueira, “Intolerância Religiosa”, Coleção Feminismos Plurais, 2020). Dessa forma, ele propõe o uso do termo “racismo religioso”.
Segundo Nogueira, o racismo religioso “condena a origem, a existência, a relação entre uma crença e uma origem preta. O racismo não incide somente sobre pretos e pretas praticantes dessas religiões, mas sobre as origens da religião, sobre as práticas, sobre as crenças e os rituais. Trata-se de uma alteridade condenada à não existência.” Estamos, portanto, diante de uma intolerância religiosa de tipo particular, que carrega uma mentalidade colonial e escravista, mostrando a face de um sistema de exclusão perverso e violento.
Um dos exemplos de intolerância/racismo religioso mais brutais, simbólica e praticamente, aqui na Paraíba, é a cabeça cortada da estátua de Iemanjá na orla de Cabo Branco. E, diga-se de uma vez: a consequente omissão dos poderes públicos.
Em um dos locais mais bonitos e turísticos da cidade de João Pessoa, esse ato de intolerância e racismo ocorreu pela primeira vez – ao que se tem notícia – em abril de 2013. Recém chegado à João Pessoa, o ato assustou-me. Não obstante, não tardou para que o Patrimônio Artístico e Cultural da cidade de João Pessoa tomasse as devidas providências. A cabeça foi recolocada numa grande manifestação de respeito às cláusulas pétreas constitucionais dos direitos fundamentais.
Passados três anos, em 2016, o crime ocorreu novamente.
Na opinião da Iyadagan Mariah Marques (do Ilê Axé Omilodé), como o fato aconteceu duas vezes durante a Semana Santa deve-se enquadrar o ato como um crime de Intolerância Religiosa e, portanto, ser tratado com a devida seriedade pelos poderes públicos.
Mas tão grave quanto o ato violento de decepar a cabeça da estátua de Iemanjá é a omissão dos poderes públicos com relação ao fato. Em dezembro de 2018, este jornal veiculou uma notícia e um vídeo (https://parlamentopb.com.br/seguidores-de-iemanja-fazem-vaquinha-para-construir-estatua-apos-atual-ser-degolada/), mostrando que até aquele momento nada havia sido feito. No ano passado, no 8 de dezembro de 2020, Pai Beto de Xangô mais uma vez denunciou o caso, disse ele: “Lutamos para que haja uma translocação, pois reformar não adianta, não tem segurança no local e há muito preconceito e intolerância. Estamos há mais de dez anos pedindo, a praça está abandonada há pelo menos cinco anos. Nos reunimos com diversas secretarias e não obtivemos respostas. A festa de Iemanjá faz parte do calendário cultural e religioso da Paraíba e de João Pessoa, assim como a Festa das Neves, ou a Romaria da Penha. E não podemos em vir aqui rezar para o nosso orixá” (paraiba.com.br, 08/12/2020)
Para a conclusão deste artigo, fui in loco, dias atrás, observar como está a estátua. A resposta? Da mesma forma: uma Iemanjá sem cabeça. Passou da hora dos poderes públicos tomarem uma ação sobre o fato, afinal, é a Democracia que está sendo aviltada.
