Na tarde de hoje, o Tribunal de Contas do Estado desaprovou as contas de 2008 do gestor Hermano Nepomuceno, chefe de Gabinete do Prefeito de Campina Grande, por despesas acima de valores licitados, aplicando-lhe multa de R$ 5.610,00. O voto expresso, neste sentido, pelo relator Flávio Sátiro, foi acompanhado por unanimidade.
Também foram desaprovadas, de forma unânime, as contas de 2008 do secretário da Administração de Campina Grande Constantino Soares Souto, a cargo do mesmo relator. Contribuiu, para tanto, o não recolhimento de contribuições previdenciárias. A Constantino o TCE ainda imputou o débito de R$ 2.399,83 em razão de pagamento indevido ao gestor do Fundo Municipal de Saúde Metuselá Lameque Jafet. Cabem recursos dessas decisões.
Outra Pasta campinense – a de Obras e Serviços Urbanos – teve o julgamento das contas de 2004 suspenso em razão de pedido de vista do conselheiro Fernando Catão.
Outro pedido de vista, desta vez feito pelo conselheiro Arnóbio Viana, adiou para 4 de agosto a conclusão do julgamento das contas de 2007 apresentadas pelo prefeito de Santa Rita Marcos Odilon Ribeiro Coutinho.
Foram aprovadas as contas de 2008 da Companhia de Processamento de Dados da Paraíba (com ressalvas e sob relatoria do auditor Antonio Cláudio Silva Santos) e as dos prefeitos de Mataraca (João Madruga da Silva, 2007, relatadas pelo auditor Antonio Gomes) e Logradouro (Humberto Luís Alves, 2007, sob relatoria do auditor Marcos Costa). Também, as das Câmaras Municipais de Camalaú (2008), Araruna (2008) e Logradouro (2008), as duas últimas com ressalvas.
A pedido dos respectivos relatores, foram adiadas as análises das contas do prefeitos de Caiçara (2007), do Fundo Estadual de Assistência Social (2008) e do Departamento Estadual de Transito (2007).
