A Secretaria da Transparência Pública (Setransp) e o Orçamento Democrático (OD) da Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) participam da audiência pública que vai ocorrer nesta segunda-feira (07), às 15h30, na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP). O objetivo é discutir o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2011 e do Plano Plurianual (PPA) relativo ao período de 2011 a 2013. O calendário segue até a quinta-feira (10) e todas as audiências acontecerão no Plenário Senador Humberto Lucena, sempre a partir das 15h30.
O secretário Jorge Camilo vai apresentar aos vereadores a proposta da Setransp para a LDO 2011. Estarão presentes os articuladores das 14 regiões do OD, delegados e conselheiros. Nas audiências serão apreciados os Projetos de Lei para a LDO dos seguintes órgãos da administração municipal: Gabinete do Prefeito (Gapre), Procon-JP, Fundo Municipal de Defesa dos Direitos Difusos do Consumidor, Autarquia de Limpeza Urbana (Emlur), Gabinete do Vice-Prefeito (Gavipre), Secretaria de Gestão Governamental e Articulação Política (Segap), Procuradoria Geral do Município (Progem), Superintendência da Guarda Municipal e Secretaria da Comunicação Social (Secom).
Planejamento – A LDO foi definida pelo artigo 165, parágrafo segundo, da Constituição Federal e pela Lei Complementar 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A peça orçamentária define as metas e prioridades de investimento da administração pública para o exercício financeiro seguinte e orienta a elaboração da LOA e do PPA. Em João Pessoa, desde 2005, este planejamento é feito com a participação dos cidadãos através das plenárias do Orçamento Democrático e das reuniões que ocorrem entre os delegados de cada uma das 14 regiões em que a cidade está dividida.
O prazo final para apresentação de emendas ao projeto da LDO é 21 de junho (segunda-feira), até as 17hs. As propostas devem ser encaminhadas ao gabinete do vereador Zezinho Botafogo (PSB), que é relator da matéria.
Calendário
1ª Audiência Pública – Dia 7 de junho (segunda-feira), às 15h30
Áreas de Discussão: Gabinete do Prefeito (Gapre), Procon-JP, Fundo Municipal de Defesa dos Direitos Difusos do Consumidor, Autarquia Especial de Limpeza Urbana (Emlur), Gabinete do Vice-Prefeito (Gavipre), Secretaria de Gestão Governamental e Articulação Política (Segap), Procuradoria Geral do Município (Progem), Superintendência da Guarda Municipal, Secretaria da Comunicação Social (Secom) e Secretaria da Transparência Pública (Setransp).
2ª Audiência Pública – Dia 8 de junho (terça-feira), às 15h30
Áreas de Discussão: Secretaria da Infraestrutura (Seinfra), Secretaria do Planejamento (Seplan), Secretaria do Desenvolvimento Urbano (Sedurb), Secretaria do Meio Ambiente (Semam), Fundo Municipal do Meio Ambiente, Secretaria do Turismo (Setur), Secretaria Municipal de Habitação Social (Semhab), Superintendência de Transporte e Trânsito (STTrans) e Fundo de Urbanização (Fundurb).
3ª Audiência Pública – Dia 9 de junho (quarta-feira), às 15h30
Áreas de Discussão: Secretaria de Educação e Cultura (Sedec), Secretaria Municipal da Juventude, Esporte e Recreação (Sejer), Secretaria de Ciência e Tecnologia (Secitec), Fundação Cultural de João Pessoa (Funjope), Fundo Municipal de Cultura (FMC), Secretaria do Desenvolvimento Social (Sedes), Fundo Municipal de Defesa da Criança e do Adolescente e Fundo Municipal de Assistência.
4ª Audiência Pública – Dia 10 de junho (quinta-feira), às 15h30
Áreas de Discussão: Secretaria da Saúde (SMS), Fundo Municipal de Saúde, Instituto Cândida Vargas (ICV), Secretaria da Administração (Sead), Instituto de Previdência do Município (IPM), Secretaria das Finanças (Sefin), Secretaria do Desenvolvimento Sustentável da Produção (Sedesp), Secretaria da Receita Municipal (Secrem), Agência de Desenvolvimento dos Pequenos Negócios, Fundo de Desenvolvimento do Município, Fundo Municipal de Apoio aos Pequenos Negócios (Empreender-JP) e Fundo Municipal de Fomento à Habitação.
