O Pleno do Tribunal de Contas do Estado aprovou por unanimidade, durante sessão extraordinária hoje a indicação do nome do deputado Arthur Paredes da Cunha Lima para o cargo de conselheiro. A decisão saiu após Arthur ter apresentado o restante da documentação exigida pelo relator do processo, conselheiro Umberto Silveira Porto, cumprindo assim os requisitos previstos para assumir o cargo.
Mesmo elogiando o parecer do representante do Ministério Público Especial, procurador-geral Marcílio Toscano da Franca, que inicialmente apontou a necessidade de nova documentação e sugeriu a rejeição do nome de Arthur, o relator entendeu que as exigências foram todas cumpridas, incluindo a questão da reputação ilibada.
“Com a devida vênia ao brilhante parecer do Ministério Público, me atrevo a divergir de suas conclusões”, disse Porto, antes de votar pela aprovação do nome do novo conselheiro.
Após o relator, votou o conselheiro Flávio Sátiro Fernandes, também pela aprovação, parabenizando o colega pela exposição feita. “O conselheiro Umberto Porto já esgotou tudo sobre o assunto. O indicado Arthur Cunha Lima preenche todos os requisitos exigidos”, garantiu o decano.
Em seguida, votaram o conselheiro Fábio Nogueira e o substituto de conselheiro Antonio Cláudio, na mesma linha. Antes de encerrar a sessão, o presidente Nominando Diniz fez questão de destacar a imparcialidade do relator, oriundo da Auditoria do TCE e sem qualquer vinculação política, e o posicionamento do Ministério Público.
“Tudo o que aconteceu teve como principal objetivo proteger o TCE como instituição. Somos o único Tribunal de Contas do país que aprecia a reputação dos candidatos a conselheiro. Isso é bom também para o novo conselheiro Arthur Cunha Lima que vai entrar para o Tribunal pela porta da frente e sem pedir favor a ninguém”, afirmou o presidente.
O Regimento Interno do TCE prevê um intervalo mínimo de 24 horas entre a aprovação do nome pelo Pleno e a posse, mas o novo conselheiro, a quem cabe marcar a data, não decidiu ainda quando será a solenidade.
