A edição desta segunda-feira, 13, do Jornal Nacional destacou uma situação peculiar na Câmara de Cabedelo, região metropolitana de João Pessoa. Apesar de ter 15 vereadores, a casa legislativa paga salários a 29. É que 14 deles foram afastados por determinação da Justiça, mas não foram condenados e, por isso, permanecem sendo remunerados.
Confira a matéria:
Na Paraíba, um município da região metropolitana de João Pessoa está pagando salários para 14 vereadores afastados por suspeita de corrupção.
Turistas o ano todo, um porto marítimo e indústrias alimentícias garantem a Cabedelo a terceira maior arrecadação da Paraíba, mas o dinheiro nem sempre chega aonde precisa. É que o município da região metropolitana está envolvido em escândalos políticos.
Há um ano e meio, a Operação Xeque-Mate investiga um esquema de corrupção na administração da cidade. Por causa da operação, a Polícia Federal prendeu preventivamente o então prefeito Leto Viana, do PRP, dez dos 15 vereadores, além de servidores municipais e empresários, todos já foram soltos.
Leto Viana cumpre medidas cautelares e os vereadores estão afastados. Eles são suspeitos de participar de desvio de dinheiro, compra e venda de mandatos e a prática conhecida como ‘rachadinha’, quando parte dos salários dos assessores vai para o parlamentar.
Leto Viana renunciou e, em março de 2019, foi realizada uma nova eleição para prefeito. E como os vereadores estão afastados, dez suplentes tomaram posse. Quatro desses suplentes também foram afastados por suspeita de corrupção e participação em organização criminosa e mais quatro suplentes também tomaram posse.
Mas tanto titulares como vereadores afastados continuam recebendo o salário de R$ 8 mil por mês. A Câmara, que deveria pagar somente a 15 vereadores, aumentou a conta para 29, dois a mais do que na capital, João Pessoa. Desde abril de 2019 já foram mais de R$ 1,5 milhão em salários.
“Embora seja legal, mas é imoral. Por questões de irregularidades encontradas pela polícia e pelo Gaeco, foram afastados judicialmente e por conta disso ficam recebendo os salários”, disse Rosaldo José Guerra, promotor de Justiça.
Segundo a promotoria, para que os vereadores afastados e suspeitos de envolvimento no esquema de corrupção deixem de receber os salários, é preciso uma condenação da Justiça, mas até agora nenhuma ação foi julgada. Os vereadores também enfrentam processo de cassação de mandato.
Enquanto isso, os moradores de Cabedelo sofrem com problemas como a falta de estrutura das ruas e moradias precárias.
“A gente não quer cesta básica, a gente não quer ajuda de ninguém não. A gente quer que eles olhem pelo nosso bairro”, diz a dona de casa Ednalda Pereira.
A defesa do ex-prefeito Leto Viana disse que ele colabora com a Justiça e que já está cumprindo as medidas cautelares.
A Câmara de Vereadores de Cabedelo afirmou que está com os processos de cassação dos dez vereadores em tramitação no Conselho de Ética da Casa e que todas as pendências devem ser concluídas até o fim do mês de janeiro.
Em relação aos salários dos outros quatro vereadores afastados, a Câmara declarou que questionou o pagamento na Justiça e aguarda uma posição para tomar as decisões administrativas.
