O atraso no fornecimento de informações solicitadas pela Comissão de Acompanhamento e Controle da Gestão Orçamentária à Secretaria Estadual de Planejamento e Gestão (Seplag) pode provocar um adiamento no início do recesso parlamentar de fim de ano na Assembleia Legislativa, previsto pelo Regimento Interno da Casa para ter início no dia 20 de dezembro. O alerta foi feito hoje pelo deputado Aguinaldo Ribeiro (PP), relator da Comissão de Orçamento.
O parlamentar reafirmou que não existe qualquer propósito da Comissão de protelar ou procrastinar a apreciação da matéria. Quem está travando a pauta de discussões, segundo Aguinaldo, é a própria administração estadual, na medida em que não fornece informações para dirimir dúvidas sobre apenas duas questões da LOA (Lei Orçamentária Anual) que ferem frontalmente a LDO (Lei das Diretrizes Orçamentárias), do Governo do Estado.
O deputado lamenta que as informações solicitadas no último dia 20 de outubro até este momento não tenham chegado à Comissão de Orçamento. “É preciso que isto seja dito, para mais tarde os deputados de oposição não ficarem nos acusando de protelar a apreciação da matéria. Quem está provocando atraso nas discussões é o próprio governo”, disparou.
Aguinaldo admitiu até mesmo dar parecer negativo à LOA, caso os Governo do Estado se negue a fornecer as informações solicitadas pela Comissão de Orçamento. “Nós não queremos que isto venha a acontecer pela primeira vez nesta Casa. Seria lastimável”, disse.
