O Diário Oficial do Estado (DOE) publicou na edição desta terça-feira, 24, a Lei 8.973 do Poder Legislativo, que autoriza o governo estadual a contratar operação de crédito externo junto ao Fundo Internacional de Desenvolvimento da Agricultura (Fida), no valor de até US$ 25 milhões e 14 mil dólares, para co-financiamento do Projeto de Desenvolvimento Sustentável do Cariri e Seridó (Procase).
Com a publicação no Diário Oficial, o projeto agora será encaminhado às secretarias do Tesouro Nacional e de Assuntos Internacionais do Ministério do Planejamento. O último estágio será a autorização do Senado Federal, para em seguida ser assinado o empréstimo internacional entre o Governo e o Fida. A Secretaria do Planejamento e Gestão (Seplag) será o órgão coordenador do programa e a Secretaria de Estado de Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca (Sedap) ficará como executora.
Benefícios – O pedido de empréstimo junto ao Fida foi aprovado pela Assembléia Legislativa na terça-feira (17). Os recursos vão garantir a execução de programas de combate à pobreza rural no Cariri e Seridó, com benefícios diretos para 31 mil famílias de 55 municípios, que têm um total de 380 mil habitantes.
O prazo de desembolso é de seis anos e a carência de três anos. O Poder Executivo Estadual consignará, no Plano Plurianual e nos Orçamentos Anuais, durante o prazo estabelecido para o financiamento, os recursos necessários ao atendimento da contrapartida financeira do Estado no projeto e dotações suficientes para a amortização do principal e dos acessórios resultantes. O Estado celebrará ainda um contrato com a União para concessão de garantia da operação de crédito de que trata a referida Lei. Caberá ao Procase desenvolver as ações no período de cinco anos em cinco microrregiões: Cariri Ocidental, Cariri Oriental, Seridó Ocidental, Seridó Oriental e Curimataú Ocidental.
Empregos e capacitação – O secretário do Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca, Ruy Bezerra Cavalcanti Júnior, afirmou que a proposta é gerar 28 mil empregos diretos. “O desenvolvimento humano e social será a base dos projetos financiados pelos recursos oriundos do Fida e que incluem desenvolvimento do setor produtivo, combate à desertificação e fortalecimento institucional”, observou.
Serão capacitados 8.100 pequenos agricultores, 1.100 pequenos mineiros e 800 artesãos, organizados em 100 associações e 30 cooperativas. Também será ministrada formação técnica, em atividades agrícolas e não agrícolas, para quatro mil jovens, sendo 50% do sexo feminino.
Mais ações – Dentre os beneficiários estão 4.300 produtores de ovinos e caprinos, 1.500 produtores de sisal e 1.000 produtores de caju. Há a previsão de que 300 hortas comunitárias sejam implantadas. O financiamento vai assegurar melhorias na qualidade de vida e de trabalho de 1.100 mineradores, 500 artesões de couro e peles caprinas e ovinas, além de 300 rendeiras.
Cinco fábricas de beneficiamento de castanha de caju, cinco plantas de cajuína, uma fábrica-escola de peles de cabras e ovinos estão projetadas para instalação. Um dos grandes projetos será a fábrica de leite de cabra em pó, com capacidade de processamento de 30 litros/dia, e duas plantas de processamento mineral (pergmatitos e quartizitos).
