A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa lançou, na tarde de hoje, no Salão Nobre Deputado Edvaldo Motta, as publicações História Constitucional da Paraíba, do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado e deputado constituinte, Flávio Sátiro Fernandes e a Coletânea de Leis Estaduais, organizada pelo secretário legislativo, Fêlix Araújo.
Ainda durante a solenidade, que encerrou a programação especial realizada pela Casa de Epitácio Pessoa em alusão ao 20º aniversário da Constituição Estadual, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Arthur Cunha Lima (PSDB), descerrou a foto do ex-presidente da Assembleia Legislativa, João Fernandes da Silva, na galeria dos ex-chefes do Poder Legislativo. “Você é um dos responsáveis por este momento histórico que vivenciamos durante todo o dia de hoje, principalmente por ter presidido esta Casa numa das passagens mais importantes do Poder Legislativo”, pontuou o presidente Arthur Cunha Lima.
O autor da segunda edição do livro História Constitucional da Paraíba, o conselheiro Flávio Sátiro Fernandes, ressaltou a participação do Poder Legislativo dentro do processo democrático. “Desde 1891, a Paraíba já registrou a promulgação de nove cartas magnas estaduais. Uma história que sempre contou com a atuação da classe política, seja através dos debates e até mesmo da aprovação destas leis que regem o nosso Estado”, afirmou Flávio Sátiro Fernandes, que é um dos deputados constituintes de 1989.
Ainda durante a solenidade, foi lançada a Coletânea de Leis Estaduais, organizada pelo secretário legislativo, Fêlix Araújo e publicada pela primeira vez pela Assembleia Legislativa. De acordo com ele, a Legislação Cidadã vem acompanhada do Estatuto da Criança e do Adolescente, do Estatuto do Idoso e da Lei Maria da Penha, que contemplam três importantes segmentos da sociedade: crianças, idosos e as mulheres, respectivamente.
“O trabalho inédito do Parlamento estadual paraibano é fruto da competência e dedicação dos servidores desta Casa. A Legislação Cidadã será um instrumento de proteção e defesa dos direitos humanos, e que poderá ser encontrado nas sedes do Ministério Público, universidades, escolas públicas, conselhos tutelares e outras entidades. Esperamos que esta coletânea contribua cada vez mais na luta por uma sociedade mais justa”, declarou Fêlix Araújo.
O Salão Nobre da Casa de Epitácio Pessoa foi tomado por diversas autoridades, entre elas, parlamentares e conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, além do próprio presidente do TCE-PB, Nominando Diniz e o ex-deputado federal Ronaldo Cunha Lima.
