O deputado federal Luiz Couto (PT) está trazendo de volta à Paraíba os, mais conhecidos como “Balcões de Direitos”, um programa do Governo Federal, através da Secretaria de Estado dos Direitos Humanos (SEDH), que presta serviços de assistência jurídica gratuita e orientação sobre direitos e cidadania às famílias de baixa renda. O balcão também tem como propósito oferecer documentos civis básicos para essas pessoas, como registro de nascimento, carteira de identidade e CPF.
De acordo com a proposta do deputado, que é presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, o convênio de implantação desses Centros deverá ocorrer através da parceria do Governo com Federal com algumas instituições de ensino superior no estado. “O propósito é desenvolver uma experiência de longo prazo e de caráter permanente no interior do Estado da Paraíba”, alega o deputado.
Além de oferecer advogados e assistentes sociais para assessoramento, o Balcão de Direitos tem recursos para financiar a compra de equipamentos, locação de carros, confecção de material pedagógico e gráfico, criação de Web site, produção e veiculação de vinhetas nas emissoras de rádio e material de consumo para escritório.
No Estado, a primeira experiência do Balcão de Direitos foi no município de Serra Branca, em 2008. Segundo Couto, mais de seis municípios da região do Cariri foram beneficiados com o convênio firmado entre a prefeitura e o Governo Federal. “Os Centros de Referência em Direitos Humanos – Balcões de Direitos são de extrema importância para a população, já que além dos serviços prestados, ajuda na conscientização para a cidadania plena e, ainda, contribui na formação dos estudantes de Direito e de Serviço Social, que são contratados como estagiários”, enfatizou Luiz Couto.
