Na sessão de hoje, o Pleno decidiu, por unanimidade, ratificar o recebimento da denúncia contra o prefeito do Município de Marizopólis, José Vieira da Silva. O relator foi o desembargador Jóas de Brito Pereira Filho.
A denúncia, oferecida pelo Ministério Público estadual, já tinha sido recebida em primeira instância, na época em que José Vieira estava sem mandato eletivo. Com a sua eleição para prefeito, o processo subiu para o Tribunal de Justiça, em razão do foro privilegiado.
José Vieira está sendo acusado de desvio e aplicação indevida de verbas públicas, entre os anos de 2000 e 2004, conforme denúncia do Ministério Público estadual. A acusação é de que ele contratava pessoal, temporariamente, e os compelia a partilhar seus salários com terceiros.
De acordo com os autos, a ilicitude ocorreu com vários funcionários contratados por excepcional interesse público, os quais não tinham opção de recusar tal prática.
