O Estado da Paraíba está representado na 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública (Conseg), que acontece em Brasília desde a quinta-feira (27) até este domingo (30), por 64 conferencistas, 51 dos quais escolhidos de forma democrática durante e Etapa Estadual da Conferência, no período de 10 a 12 de julho passado, pelos participantes do evento. São representantes dos trabalhadores em segurança e da sociedade civil. Os 13 restantes são gestores da área e de instituições policiais.
A Paraíba tem sido destaque pelo fato de haver realizado, além das Conferências Livres da Etapa Estadual, uma série de audiências públicas a fim de elaborar o Plano de Segurança do Estado, adequando-se às exigências do Ministério da Justiça e, sobretudo, atendendo às reivindicações de setores da sociedade, resultantes do diálogo das autoridades dos segmentos de segurança com a população.
Prioridade – A decisão do Governo do Estado, colocando a segurança como prioridade, foi elogiada pela coordenadora da Conferência Nacional, Regina Miki. Ela fez referência à organização das Conferências Livres na Paraíba, com destaque para o secretário Gustavo Gominho, da Segurança e Defesa Social (SEDS) e o coordenador da etapa estadual, advogado Mário Júnior. Regina identificou na Paraíba, “uma busca incessante por um modelo de segurança em que o flagelo cultural resistente até hoje seja debelado e surja um modelo que atenda às demandas sociais”.
Foram realizadas 15 audiências públicas e a Conferência Estadual, oportunidade em que se trabalhou sete temas eixos, assim distribuídos: gestão democrática, controle social e externo, integração e federalismo; financiamento e gestão de política pública; valorização profissional e otimização das condições de trabalho; repressão qualificada da criminalidade; prevenção social do crime e da violência e construção de uma cultura de paz, diretrizes para o Sistema Penitenciário e para o sistema de prevenção, atendimento emergenciais e acidentes.
Prevenção – Os princípios discutidos nos eventos sobre a prevenção da criminalidade apontam a seguinte ordem de prioridades: garantia dos direitos básicos dos cidadãos (educação, saúde, emprego, moradia), redução das desigualdades sociais, solidariedade e respeito às diferenças, valorização do núcleo familiar e participação da sociedade atendendo o dispositivo constitucional que afirma ser a segurança dever do Estado, mas direito e responsabilidade de todos.
O vice-governador Luciano Cartaxo está participando da Conferência, representando o governador José Maranhão, e com ele o secretário Gustavo Gominho (da SEDS); o coordenador da Etapa Estadual, Mário Júnior, o comandante geral da Polícia Militar, coronel Wilde Monteiro; o delegado geral da Polícia Civil, Canrobert Rodrigues; o superintendente do Detran-PB, coronel Américo Uchoa; o representante do Sistema Penitenciário, Irênio Pimentel, além de representantes dos poderes Legislativo e Judiciário, deputado João Henriques e o jurista Carlos Beltrão; mais dirigentes das Polícias Federal e Rodoviária Federal.
