O vice-presidente da Associação Cabedelense para a Cidadania (Acica), Ernesto Luiz Batista Filho, entregou ontem (14) à Defensoria Pública da União (DPU) documentos complementares sobre a obra de duplicação que está sendo executada pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes na Paraíba (Dnit-PB) na BR-230, entre Cabedelo e João Pessoa, numa extensão de 28 km.
A Acica apresentou o ano passado uma denúncia a Defensoria Pública da União contra a obra, que segundo a associação, não tem licenciamento ambiental e está sendo conduzida com base em uma portaria.
Entre os documentos entregues ontem à DPU, atendendo a pedido da própria Defensoria, está o relatório Técnico do Tribunal de Contas da União (TCU), que fala das das irregularidade, entre eles a falta de licença ambiental e o Plano de Desapropriação.
Ernesto também anexou à documentação um memorando da ouvidoria do Ibama, com a declaração de que a obra da BR-230, do Km 0 ao 28, está sendo realizada sob dispensa de licenciamento ambiental, com base na portaria 289/2013 do Ibama.
“A portaria não pode se sobrepor a Lei de Licenciamento Ambiental e nem ao artigo 225 da Constituição Federal”, disse Ernesto.
Na ocasião o vice-presidente da Acica solicitou uma audiência interna com a defensora Diana Guedes, tendo em vista o rápido avanço das obras que se aproximam do perímetro urbano da cidade de Cabedelo.
