O deputado estadual Anísio Maia (PT) denunciou nesta quarta-feira (6) o descumprimento por parte da Gerência Regional do INSS em Campina Grande de decisão judicial que determina o pagamento do seguro defeso aos pescadores na Paraíba. Atendendo a recurso impetrado pela Federação de Pescadores da Paraíba (Fepesca), o Judiciário determinou o pagamento do benefício.
“Quero registrar mais uma vez meu protesto contra as maldades deste governo ilegítimo. Desta vez, pela forma com a qual vem tratando os pescadores da Paraíba e do Brasil. Há meses que gerência do INSS de Campina Grande vem protelando o pagamento do seguro defeso, o que obrigou a Fepesca a procurar a Justiça. Porém, mesmo com decisão da judicial determinando o pagamento do benefício, já usaram de todos os artifícios para dificultar o acesso dos pescadores a um direito que é deles”, protestou Anísio Maia.
O parlamentar informou que a gerencia de João Pessoa já vem executando os pagamentos. No entanto, os pescadores das regiões do Agreste e Sertão estão sendo penalizados por uma decisão meramente administrativa: “O INSS tem que parar de enganar os pescadores. Não há mais o que fazer na esfera judicial. Esse governo golpista não tem nenhuma sensibilidade social. Massacra pescadores ao mesmo tempo em que concede isenção a bancos e petroleiras”, disse.
Anísio Maia foi enfático ao afirmar que os pescadores precisam lutar por seus direitos, uma vez que o governo de Michel Temer só se preocupa com os interesses dos ricos: “O povo da pesca têm que receber o seguro defeso e saberá lutar por seus direitos. A categoria tem consciência e poder de mobilização. É preciso cobrar respeito deste governo golpista que vem atacando diariamente a pesca e os direitos sociais do povo brasileiro”, concluiu.
Saiba mais
O seguro defeso é o nome mais popular do Seguro Desemprego do Pescador Artesanal (SDPA). Trata-se de uma assistência financeira de caráter temporário destinada aos pescadores que são obrigados a paralisar suas atividades profissionais durante o período de reprodução das espécies, ação necessária a preservação ambiental. Sem este aporte, milhares de famílias ficariam sem fonte de renda por um período de pelo menos quatro meses.
