O presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia Legislativa, deputado estadual Zenóbio Toscano (PSDB), recebeu informações do BNDES que os estados do Maranhão, Rio de Janeiro, Amapá e Amazonas, que já aprovaram as leis para os empréstimos junto ao banco, terão que enviar novos projetos às Assembléias Legislativas para corrigir erros contidos nas leis autorizativas.
Zenóbio deu o exemplo do estado do Amazonas, que teve que enviar novo projeto de lei à Assembléia Legislativa para adequar-se à exigência do BNDES, como também está fazendo o governo do estado do Maranhão.
“Ora, o problema do estado do Maranhão é parecido com o que ocorre aqui na Paraíba. O governador enviou um projeto solicitando empréstimo de mais de 191 milhões de reais e não enviou o plano de ação de obras que seria gasto com o dinheiro do BNDES. Por isso a Assembléia Legislativa teve que cobrar”, argumentou Toscano.
Outro problema enfrentado pelo estado do Maranhão, que é parecido com o da Paraíba, segundo o presidente da CCJ, é que o governo maranhense ofereceu garantias tanto de ICMS quanto de Fundo de Participação, quando o BNDES prefere as referentes ao Fundo de Participação do Estado.
O presidente da CCJ da Assembléia Legislativaafirmou que os erros detectados em projetos de outros estados pelo BNDES também podem estar ocorrendo na Paraíba e, por isso mesmo, os parlamentares cobram detalhamento do pedido de empréstimo de R$ 191 milhões.
