O desembargador federal, Cid Marconi Gurgel de Souza, visitou a Associação Brasileira de Apoio Cannabis Esperança (Abrace) nesta quarta-feira, 3. Ele é o relator do processo movido pela Anvisa no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), contra o direito da Abrace de plantar, colher, manusear e produzir produtos a base de canabidiol.
Cid Marconi conheceu a instalação e a Abrace está aguardando a posição do desembargador quanto ao processo. Foram fornecidas informações técnicas acerca do cultivo e da manipulação, além do funcionamento da Abrace.
O TRF-5 informou que estão sendo consideradas a sentença da Justiça Federal na Paraíba, as necessidades de quem precisa desse medicamento e a adequação da associação às regras da Anvisa. A decisão do desembargador deve ser publicada até a próxima sexta-feira, 05.
Acompanharam a visita, representantes da Anvisa, do Ministério Público Federal, da Procuradoria Federal na Paraíba, da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Paraíba, da Justiça Federal na Paraíba (JFPB), da Polícia Federal e da Defensoria Pública da União.
A Associação disponibiliza os produtos a base de Cannabis como óleo, pomada e spray para tratamento de epilepsia e outras doenças neurológica, apenas para os associados, assim como determina a decisão judicial deferida em 27 de abril de 2017.