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Sobre a redução da maioridade penal
 
Como vem acontecendo com todas as questões relevantes para o país que precisam ser discutidas, o debate em torno da redução da maioridade penal tem sido marcado por reduções lógicas e argumentos equivocados. Minha tentativa aqui é lançar alguma luz sobre essa questão.
 
Uma discussão anterior à redução da maioridade penal e necessária há muito tempo é o papel do sistema prisional. Nós não paramos para pensar sobre nossos presídios, já que não cremos que vamos utilizá-los. Afinal só deve estar lá quem merece, quem cometeu algum crime, então que “apodreça” lá mesmo, sem regalias e com muito sofrimento. Esse é o pensamento dominante. O problema desse pensamento é que ele ignora o fato de que essas pessoas voltarão ao convívio social. Atualmente a legislação brasileira só permite uma pena máxima de 30 anos de prisão. Máxima. Ou seja, muitos saem bem antes disso. Então o que acontece com o criminoso que é condenado, passa 5, 10, 30 anos preso e depois é solto? Acontece que ele sai da prisão pior do que entrou: sua escolaridade e preparo profissional devem permanecer os mesmos, mas agora ele ainda carrega a pecha de ex-presidiário, que o acompanhará para sempre e dificultará (para não dizer impossibilitará) seu ingresso no mercado de trabalho. Isso sem falar no contato com facções criminosas dentro dos presídios e tudo que é preciso fazer para se manter vivo lá dentro. Ou seja, no modelo atual, quais são as reais chances de um ex-presidiário não voltar ao crime depois de solto?
 
Enquanto pensarmos o sistema carcerário como uma masmorra onde “bandido tem mais é que apodrecer”, não só não estaremos reduzindo a violência como estaremos contribuindo para seu aumento. Quem acha que os problemas da sociedade acabam quando um criminoso é preso está redondamente enganado. Ele fica ali, longe do convívio social enquanto durar sua pena, mas depois ele volta. E volta pior. Ou passamos a exigir que o sistema penal brasileiro seja um sistema de reeducação e reintegração social ou o problema da violência e da criminalidade continuará piorando. 
 
O que precisamos é tornar obrigatórias umas poucas iniciativas vistas em um ou outro presídio brasileiro e algumas nunca antes tentadas: supletivos para os presos que não concluíram os estudos; cursos de idiomas; cursos técnicos, profissionalizantes e de ensino superior; um amplo programa governamental de inclusão de ex-presidiários no mercado de trabalho, com isenção fiscal para empresas que contratarem ex-condenados devidamente avaliados por uma equipe interdisciplinar e com acompanhamento regular do governo junto à empresa sobre o desempenho do funcionário.
 
Certamente muitos vão achar ultrajante gastar tanto dinheiro com bandidos. Mas devemos gastar para que eles possam deixar de ser bandidos. Se não conseguimos evitar que entrassem para o mundo do crime, se não lhes foram dadas oportunidades de educação e de trabalho antes, que sejam dadas agora. Não é por “peninha de bandido”, como muitos insistem em dizer, é por autopreservação. Seja inteligente: cada criminoso ressocializado é uma chance a menos de você ser assaltado ou morto. 
 
Mas, dado que o sistema prisional brasileiro é como é e, infelizmente, não parece que será modificado em um futuro próximo, reduzir a maioridade penal é colocar ainda mais cedo nossos jovens nesses centros de formação de criminosos. É pegar um bandido graduado e levá-lo para fazer pós-graduação. A taxa de reincidência entre os condenados à prisão é de 70%, enquanto a taxa entre jovens submetidos a medidas socioeducativas, já previstas e aplicadas pela legislação atual, é de apenas 20%. Então não é questão de “ter pena de bandido e querer levar pra casa”, uma frase comumente utilizada por quem defende o tratamento desumano de criminosos que é de uma desonestidade intelectual tão grande que beira a deficiência mental. É questão de reconhecer no outro alguém que pode estar simplesmente precisando de ajuda para encontrar um caminho melhor que, no fim, será extremamente benéfico para mim também, que passarei a viver numa sociedade mais justa e menos violenta.
 
E se você pensa que eu acho que todo criminoso é um coitadinho que precisa ser amparado, aqui vai uma informação: não concordo com a pena máxima de 30 anos. Acredito que deveríamos possuir a pena de prisão perpétua para os criminosos que estão claramente acima da ressocialização. Há crimes em que fica claro, além do desprezo pela vida humana, o prazer do criminoso em causar dor e morte. Para os casos de crimes hediondos com requintes de crueldade, eu sou a favor da exclusão do indivíduo do convívio social por acreditar que ele está além da salvação. Mas essa é uma opinião aberta a mudança se psiquiatras e outros profissionais me mostrarem a bobagem que eu possa estar falando. Só não tentem me convencer a apoiar a pena de morte também, porque aí já é algo absurdo demais que não deveria precisar nem de argumentação contra, mas posso fazê-lo em outro momento.
 
Outro ponto repetidamente neglicenciado por quem é da escola “bandido bom é bandido morto”: nossa Justiça é extremamente falha. Nossas polícias prendem e matam inocentes a todo momento, assim como a Justiça os condena. Num sistema carcerário meramente punitivo e que só gera mais criminalidade, isso é o mesmo que fabricar criminosos. É uma linha de montagem em que o indivíduo entra inocente e sai criminoso. E o projeto de lei da redução da maioridade penal quer garantir modelos mais novos nessa linha de montagem.
 
Se os números da Secretaria Nacional de Segurança Pública comprovam que menos de 1% dos crimes no país são cometidos por menores de idade (0,5% se falarmos apenas de homicídios e tentativas de homicídios), esse empenho em aprovar a redução da maioridade penal só comprova que essa é uma bandeira de parlamentares que buscam se aproveitar da revolta da população com a violência no Brasil para fingirem que estão fazendo algo para solucionar o problema. Se cairmos nesse truque, estaremos contribuindo para um país ainda mais violento e expert em aperfeiçoamento de criminosos cada vez mais jovens.
 
Então vamos parar e pensar se queremos voltar ao mundo do olho por olho, dente por dente que alguns exaltam ao dizerem que só defende bandido quem não foi ou não teve um ente querido vítima da violência, porque justiça é algo bem diferente de vingança. Justiça é garantir que todos que cometem algum crime paguem por seus atos dentro da lei. E a maior justiça possível é quando você cria condições para que o criminoso se arrependa do seu crime e leve essa culpa na sua consciência pelo resto da vida, enquanto faz de tudo para agir de forma a nunca mais cometer outro ato dessa natureza.



Tiago Sitônio
Tiago Sitônio Guedes é publicitário, tem MBA em Marketing pela Fundação Getúlio Vargas e já exerceu, entre outros cargos, o de diretor de criação estratégica da Inusitada Marketing de Experiências


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