Início Contato Editorial
ParlamentoPB







Depois do impeachment
 
O Presidente em exercício Michel Temer começa o seu governo com várias medidas controversas, algo que já era previsível. Temer nomeou um ministério composto só de homens, desconsiderando o princípio da equidade de gênero. Não, não faltam mulheres competentes. E sim, se elas são mais da metade da população brasileira, era de se esperar que estivessem representadas no primeiro escalão do governo. Também não há negros no Ministério de Temer. Se isso não bastasse, um levantamento feito pela agência lupa, constatou que dos 13 ministros que são congressistas, 11 tem pendências judiciais. Não custa lembrar que o próprio Temer foi citado diversas vezes nas delações premiadas da Operação Lava Jato.
 
O presidente em exercício extinguiu pastas fundamentais como o Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, transferindo suas atribuições para o Ministério da Justiça, que passou a se chamar Ministério da Justiça e da Cidadania.  E extinguiu o Ministério da Cultura, transferindo suas atribuições para o Ministério da Educação, que voltou a ser Ministério da Educação e Cultura.
 
Quem acompanha a trajetória das políticas públicas para mulheres, igualdade racial, direitos humanos e cultura, sabe que a extinção desses ministérios e  a aglutinação de suas competências em outras pastas representa um grave retrocesso.  Estas áreas tendem a perder a visibilidade e a ter menos importância na definição de ações governamentais.
 
Outra medida controversa foi a extinção da Controladoria Geral da União, a CGU, que teve suas atribuições transferidas para o recém criado Ministério da Fiscalização, Transparência e Controle. Entre as 12 funções atribuídas ao recém criado ministério, uma é emblemática, genérica e imprecisa: “o desenvolvimento de  outras atribuições de que o incumba o Presidente da República”.  Ainda é cedo pra dizer o que essa mudança significa na prática e se vai implicar em perda de autonomia da CGU.
 
A mudança do nome em si é extremamente negativa. A CGU existe há mais de 13 anos e é sinônimo de transparência, controle interno e combate à corrupção. Desde sua criação, a CGU fiscalizou ações governamentais que somam 24 bilhões de reais em municípios brasileiros, expulsou quase 6 mil servidores por corrupção, processou mais de 300 mil pedidos de acesso à informação, proibiu quase 5 mil empresas de contratar com o Governo Federal, realizou 199 operações especiais com a polícia federal e seu portal da transparência teve quase 70 milhões de acessos.
 
Ontem mesmo os servidores da CGU realizaram protesto em Brasília contra as mudanças efetivadas pelo governo Temer. Preocupados com esta situação, organizações, movimentos e redes da sociedade civil de todo o país que atuam com essa temática se uniram para criar a Frente em Defesa da CGU, que nos próximos dias anunciará ações para a manutenção e o fortalecimento da Controladoria Geral da União. Neste momento, toda atenção e ação são necessários. O Brasil não pode, de forma alguma, aceitar que o combate à corrupção sofra retrocessos.



Karine Oliveira
Coordenadora do Instituto Soma Brasil, mestra em Direitos Humanos, Políticas Públicas e Cidadania e colunista da CBN João Pessoa. E-mail: karine@somabrasil.org.br.


    Imprimir

 
Outros textos